Publicada lei que modifica pagamentos de custas judiciais

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Caberá ao juiz decidir dúvidas da nova Lei de Falências

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário

Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

dos autores do anteprojeto da Lei de Falências de 1945. Desde 1990, é sócio do Matos Ruiz Advogados

Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei

Lei nº 10.891, de 9 de Julho de 2004.

Institui a Bolsa-Atleta.